O CODEMA
Sobre o CODEMA
Os consórcios Intermunicipais Permitem:
- Repensar o desenvolvimento e otimizar o uso dos Recursos Públicos;
- A articulação permite aos municípios manter e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;
- Que as administrações Públicas atuem com maior eficiência e racionalidade;
- Criam condições objetivas para o planejamento democrático.
Município | Data da Adesão | Lei Autorizativa |
Água Boa | Junho/2007 | Lei 911 - 07/08/2007 |
Campinápolis | Junho/2007 | Lei 761 - 18/08/2006 |
Canarana | Junho/2007 | Lei 802 - 10/09/2007 |
Cocalinho | Junho/2007 | Lei 563 - 06/08/2007 |
Gaúcha do Norte | Junho/2007 | Lei 281 - 04/09/2007 |
Nova Nazaré | Junho/2007 | Lei 226 - 23/07/2007 |
Nova Xavantina (SEDE) | Março/2009 | Lei 1.349 - 16/03/2009 |
Querência | Junho/2007 | Lei 441 - 05/07/2007 |
Ribeirão Cascalheira | Junho/2007 | Lei 482 - 08/08/2007 |
Objetivos da Descentralização aos Consórcios:
- Repasse da atribuição do licenciamento ambiental das atividades poluidoras consideradas de pequeno impacto ambiental local de pequeno e médio porte: empreendimentos industriais, de obras de infraestrutura, agropecuários, florestais, minerais, hídricos, etc.;
- Permitir maior agilidade no trâmite de projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não mais de forma centralizada na capital do Estado;
- Estimular o fortalecimento institucional da gestão ambiental municipal, como também, dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico.
Ações a serem realizadas pelo CODEMA:
- Analisar projetos de licenciamento Ambiental Visando à liberação de licenças Ambientais para empreendimentos e atividades urbanas de pequeno e médio nível de degradação Ambiental.
- Efetuar fiscalizações visando proteção Ambiental.
- Liberar licença Ambiental.
- Fiscalizar ações contra o Meio Ambiente.
- Apoiar e/ou gerenciar projetos de recuperação de áreas degradas e outros de melhoria do meio ambiente.
Equipe:
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Sillas da Rocha Capobiano Secretário Executivo |
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Analista Ambiental
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Analista Ambiental
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ALINE JESUS MARÇAL Secretária |
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Wanderson Vilela Neves Siqueira Analista Ambiental Formação: Engenheiro Civil |
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João Machado Neto Presidente do Codema Prefeito de Nova Xavantina - MT |
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Isabella Vieira Lima Departamento Jurídico (Advogada) |
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Endi Micaela Souza dos Anjos Duarte Analista Ambiental |
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KEROLAY VALADÃO CARVALHO Analista Ambiental |