O CODEMA
Sobre o CODEMA
Os consórcios Intermunicipais Permitem:
- Repensar o desenvolvimento e otimizar o uso dos Recursos Públicos;
- A articulação permite aos municípios manter e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;
- Que as administrações Públicas atuem com maior eficiência e racionalidade;
- Criam condições objetivas para o planejamento democrático.
Município | Data da Adesão | Lei Autorizativa |
Água Boa | Junho/2007 | Lei 911 - 07/08/2007 |
Campinápolis | Junho/2007 | Lei 761 - 18/08/2006 |
Canarana | Junho/2007 | Lei 802 - 10/09/2007 |
Cocalinho | Junho/2007 | Lei 563 - 06/08/2007 |
Gaúcha do Norte | Junho/2007 | Lei 281 - 04/09/2007 |
Nova Nazaré | Junho/2007 | Lei 226 - 23/07/2007 |
Nova Xavantina (SEDE) | Março/2009 | Lei 1.349 - 16/03/2009 |
Querência | Junho/2007 | Lei 441 - 05/07/2007 |
Ribeirão Cascalheira | Junho/2007 | Lei 482 - 08/08/2007 |
Objetivos da Descentralização aos Consórcios:
- Repasse da atribuição do licenciamento ambiental das atividades poluidoras consideradas de pequeno impacto ambiental local de pequeno e médio porte: empreendimentos industriais, de obras de infraestrutura, agropecuários, florestais, minerais, hídricos, etc.;
- Permitir maior agilidade no trâmite de projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não mais de forma centralizada na capital do Estado;
- Estimular o fortalecimento institucional da gestão ambiental municipal, como também, dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico.
Ações a serem realizadas pelo CODEMA:
- Analisar projetos de licenciamento Ambiental Visando à liberação de licenças Ambientais para empreendimentos e atividades urbanas de pequeno e médio nível de degradação Ambiental.
- Efetuar fiscalizações visando proteção Ambiental.
- Liberar licença Ambiental.
- Fiscalizar ações contra o Meio Ambiente.
- Apoiar e/ou gerenciar projetos de recuperação de áreas degradas e outros de melhoria do meio ambiente.
Equipe:
PRESIDENTE DO CODEMA
Vilson Biguelini
SECRETARIO EXECUTIVO
André Luís Bof
DEPARTAMENTO JURIDICO (ADVOGADA)
Isabella Vieira Lima
ANALISTAS AMBIENTAIS
Wanderson Vilela N. Siqueira
Otnyel Pedro Matos
Clécia Karolyne D’Andréa
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Iasmim Vitória
COORDENADOR
Marcos Junior Girelli