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No último mês de fevereiro de 2019, o Consócio Codema completou dois anos da gestão do Presidente e atual Prefeito de Querência Fernando Gorgen.

Conforme o gráfico anexos podemos ver o significado aumento da atuação e desenvolvimento das atividades licenciáveis segundo Resolução Consema 085/2014, que resulta na melhora no atendimento, esclarecimento de dúvidas em relação aos procedimentos de Licenciamento Ambiental com maior taxa de aprovação.

Assim podemos comparar a evolução nas emissões das Licenças, pois, com o apoio dos Prefeitos ao definirem redução de taxas e parcelamentos conseguimos dar maior efetividade aos empreendimentos a serem legalizados.
Nessa gestão também foram recuperados 600 Km de Rodovias MTs, não pavimentadas, sendo ela um total de aproximadamente 1.600 Km, dentre os 9 municípios pertencentes ao Consórcio Médio Araguaia - CODEMA.

Esses resultados e fruto de uma parceria entre Governo do Estado através da Sinfra, Consórcio Codema e Prefeituras.

Sobre o Codema:

O CODEMA está localizado no município de Água Boa – MT, na Avenida Araguaia,1087, Centro II.
Dentre os objetivos dos consórcios Intermunicipais cabem a estes permitirem:

- Repensar o desenvolvimento e otimizar o uso dos Recursos Públicos;
- A articulação permite aos municípios manter e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos;
- Que as administrações Públicas atuem com maior eficiência e racionalidade;
- Criam condições objetivas para o planejamento democrático.

O CODEMA possui 9 municípios consorciados os quais manifestaram intenção de se consorciarem através das respectivas leis:

- Município Água Boa (Sede): Adesão Junho 2007
Lei Autorizativa 911 – 07/08/2007

- Município Campinápolis: Adesão Junho 2007
Lei Autorizativa 761 – 18/08/2006

- Município Canarana: Adesão Junho 2007
Lei Autorizativa 802 – 10/09/2007

- Município Cocalinho: Adesão Junho 2007
Lei Autorizativa 563 - 06/08/2007

- Município Gaúcha do Norte: Adesão Junho 2007
Lei Autorizativa 281 - 04/09/2007

- Município Nova Nazaré: Adesão Junho 2007
Lei Autorizativa 226 - 23/07/2007

- Município Nova Xavantina : Adesão Março 2009
Lei Autorizativa 1.349 - 16/03/2009

- Município Querência: Adesão Junho 2007
Lei Autorizativa 441 - 05/07/2007

- Município Ribeirão Cascalheira: Adesão Junho 2007
Lei Autorizativa 482 - 08/08/2007

Capacitado pela SEMA/MT desde 2015 vem exercendo o serviço público de licenciamento ambiental, o qual possui como objetivos de sua Descentralização:

- Repasse da atribuição do licenciamento ambiental das atividades poluidoras consideradas de pequeno impacto ambiental local de pequeno e médio porte: empreendimentos industriais, de obras de infraestrutura, agropecuários, florestais, minerais, hídricos, etc.;
- Permitir maior agilidade no trâmite de projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não mais de forma centralizada na capital do Estado;
- Estimular o fortalecimento institucional da gestão ambiental municipal, como também, dos consórcios intermunicipais de desenvolvimento econômico.

Ações a serem realizadas pelo CODEMA no exercício deste serviço descentralizado:

- Analisar projetos de licenciamento Ambiental Visando à liberação de licenças Ambientais para empreendimentos e atividades urbanas de pequeno e médio nível de degradação Ambiental.
- Efetuar fiscalizações visando proteção Ambiental.
- Liberar licença Ambiental.
- Fiscalizar ações contra o Meio Ambiente.
- Apoiar e/ou gerenciar projetos de recuperação de áreas degradas e outros de melhoria do meio ambiente.

Todas as informações foram repassadas pelo Secretario Executivo Deiwis Schindler.