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CODEMA capacita fiscais ambientais para exercerem a fiscalização de empreendimentos
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA realizou no município de Água Boa, na data do dia 23 de abril de 2015, a capacitação dos fiscais municipais consorciados.Tendo em vista que “compete aos fiscais exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida ao município” (Lei Complementar 140/2011), a pauta da capacitação incluiu a orientação a respeito da abordagem e postura durante as inspeções, preenchimento dos autos, dosimetria de multas e manuseio e configuração do aparelho de GPS.
Estiveram presentes os fiscais, nomeados por portaria, dos municípios de Água Boa, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Querência, Nova Nazaré, Nova Xavantina e Ribeirão Cascalheira (estes últimos capacitados no dia 24), além dos secretários de meio ambiente Elisângela Samira Pereira (Campinápolis) e Valteri Araújo, Valtinho (Nova Xavantina).
Os fiscais também foram contemplados com a confecção dos seus crachás, recebendo arquivos com as principais legislações pertinentes e os blocos de auto de inspeção, notificação e infração, a fim de iniciarem suas atividades o mais brevemente possível.