Ao todo nove municípios que compõem o Consórcio Médio Araguaia planejam dar início às atividades na área ambiental já na próxima semana. O prefeito de Querência (945 km a Nordeste), Gilmar Wentz, afirma que já existe recurso para manter equipes que realizem serviços de licenciamento e fiscalização, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal, pelos próximos sete meses. A sede dos atendimentos será em Água Boa, sede do Consórcio, em razão do fácil acesso. Também já possuem profissionais habilitados para realizar tais atendimentos: Vila Bela da Santíssima Trindade, Jaciara, Poxoréo e Brasnorte. Ainda este ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve realizar pelo menos mais cinco cursos, nas onze regionais, que preveem a descentralização dos serviços.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, a proposta principal é estreitar vínculo com os municípios e facilitar a vida dos cidadãos mato-grossenses. A descentralização é uma das metas da Secretaria, porque assim os serviços de licenciamento e fiscalização ficam mais perto do cidadão, tornando-se mais rápidos, transparentes e eficientes, sem falar que essa mudança também desafoga o órgão ambiental. “Outro ponto importante é que esses técnicos habilitados serão multiplicadores de novos comportamentos e ‘fiscais’ do modelo sustentável de desenvolvimento na região, para a criação de uma cultura ecológica”.
Sema promove capacitação para descentralizar a gestão ambientalA execução do licenciamento ambiental é regulamentada pela Lei 6.938/81, pela Lei Complementar 140/2011 e pelas Resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 001/86 e 237/97 e constitui requisito obrigatório para instalação de empreendimentos comerciais.
De acordo com o servidor Lourival Alves Vasconcelos, o curso atenderia em princípio aos oito municípios que integram o Consórcio do Médio Araguaia, mas foi estendido a outros municípios.
“Na capacitação buscamos abordar todos os procedimentos que envolvem a aquisição do licenciamento ambiental, incluindo legislação, monitoramento e fiscalização”, disse Lourival.
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Mato Grosso possui 31 espécies arbóreas ameaçadas de extinção. Desse total, 13 estão em perigo (EN) e 18 são consideradas vulneráveis (VU).As listas foram publicadas em três Portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a de numero 443/2014, que trata da flora ameaçada; a 444/2014, com espécies terrestres e mamíferas aquáticos, com total de 698 táxons e a de nº 445, também de 17 de dezembro de 2014, com peixes e invertebrados aquáticos, totalizando 457 táxons. Os links estão disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA), www.mma.gov.br .
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