Em relação aos valores do licenciamento ambiental publicado pelo Jornal Interativa (www.iappe.com.br) no dia 22 de setembro de 2016, podemos afirmar que são dados não verdadeiros, com o intuito de tumultuar o processo, haja vista que a metodologia que define as taxas é determinada com base legal, pois conforme a Lei 10242/2014 o investimento, tamanho do empreendimento, número de funcionários e potencial poluidor da atividade nos apresenta os valores.
O CODEMA também destaca que o pagamento das taxas não garante a obtenção das licenças, uma vez que o empreendimento deve estar adequado à legislação, tendo em mente que esta é a prioridade do processo de licenciamento ambiental bem como o funcionamento das atividades com o menor impacto possível, visando o desenvolvimento sustentável.
Sendo assim, o Consórcio assegura que a Lei Estadual nº 38/1995 e a Lei Federal 140/2011 determinam o licenciamento, diante disso o órgão e os prefeitos somente têm por objetivo cumprir a legislação já citada.
ÁGUA BOA - O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM premiou o CODEMA com o certificado de reconhecimento no âmbito de Gestão Ambiental no Bioma Amazônia, na categoria Monitoramento, Controle e Recuperação Ambiental, à prática fiscalização e licenciamento ambiental.
O IBAM é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1º de outubro de 1952, com sede no Rio de Janeiro. Sua fundação recebeu o apoio das associações municipais e dos movimentos relacionados ao municipalismo brasileiro. O Instituto atua tanto no Brasil como no exterior promovendo – com base na ética, transparência e independência partidária – o desenvolvimento institucional do Município como esfera autônoma de Governo, o fortalecimento de sua capacidade de formular políticas, prestar serviços e fomentar o desenvolvimento local, objetivando uma sociedade democrática e a valorização da cidadania.
A Premiação de Boas Práticas de Gestão Ambiental teve por objetivo identificar e premiar experiências desenvolvidas no bioma Amazônia que promovam a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento local sustentável, em especial a redução do desmatamento, visando reconhecer e disseminar experiências exitosas, contribuindo para a melhoria de políticas públicas ambientais.
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