Nos dias 25 e 26 de outubro o PQGA realizou a segunda oficina presencial do Programa de Qualificação Técnica do Licenciamento no município de Colíder. O público-alvo do Programa são os secretários e técnicos das secretarias de meio ambiente dos 11 municípios do consórcio Portal da Amazônia e dos 6 do Vale do Teles Pires. 

Estiveram presentes nos dois dias do evento 37 participantes representando 10 municípios dos dois consórcios convidados (Colíder, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Nova Santa Helena, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Apiacás, Carlinda, Itaúba e Terra Nova do Norte), mais 5 municípios do Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal (Porto Esperidião, Jauru, Salto do Céu, Araputanga e São José dos Quatro Marcos), que manifestaram grande interesse e participaram como ouvintes.

Além dos técnicos, quatro secretários executivos de consórcios intermunicipais marcaram presença: Humberto Paiva, do Portal da Amazônia, Leandro Teixeira do CODEMA, Dariu Antonio Carniel, do Complexo Nascentes do Pantanal, e Renaldo Loffi, do Alto Teles Pires. Os dois últimos foram convidados a participar do evento pois têm interesse que o IBAM leve o programa de Qualificação Técnica do Licenciamento para seus consórcios.

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Em relação aos valores do licenciamento ambiental publicado pelo Jornal Interativa (www.iappe.com.br) no dia 22 de setembro de 2016, podemos afirmar que são dados não verdadeiros, com o intuito de tumultuar o processo, haja vista que a metodologia que define as taxas é determinada com base legal, pois conforme a Lei 10242/2014 o investimento, tamanho do empreendimento, número de funcionários e potencial poluidor da atividade nos apresenta os valores.

O CODEMA também destaca que o pagamento das taxas não garante a obtenção das licenças, uma vez que o empreendimento deve estar adequado à legislação, tendo em mente que esta é a prioridade do processo de licenciamento ambiental bem como o funcionamento das atividades com o menor impacto possível, visando o desenvolvimento sustentável.

Sendo assim, o Consórcio assegura que a Lei Estadual nº 38/1995 e a Lei Federal 140/2011 determinam o licenciamento, diante disso o órgão e os prefeitos somente têm por objetivo cumprir a legislação já citada.